Política de Privacidade

1. Definições Importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Smart Velox Internet, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.).

2. Quais Informações Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para prestar nossos serviços de forma adequada:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial ou comercial completo
• Telefone fixo e celular
• E-mail
• WhatsApp

2.3 Dados Financeiros

• Informações de pagamento (cartão de crédito, débito, PIX)
• Dados bancários para débito automático
• Histórico de pagamentos e inadimplências
• Consultas a serviços de proteção ao crédito (quando aplicável)

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas em nosso site
• Tempo de permanência no site
• Origem do acesso (de onde você veio)
• Cookies e identificadores semelhantes

2.5 Dados Técnicos do Serviço

• Dados de consumo e tráfego de internet
• Velocidade de conexão
• Informações sobre equipamentos instalados
• Relatórios de uso do serviço
• Registros de suporte técnico e atendimento

3. Como Coletamos Suas Informações

• Formulários online: Através de cadastros em nosso site, formulários de contato e solicitações de orçamento.
• Contratos: Durante o processo de contratação dos nossos serviços.
• Atendimento ao cliente: Por telefone, WhatsApp, e-mail ou presencialmente.
• Uso dos serviços: Automaticamente, quando você utiliza nossa conexão de internet.
• Cookies: Através de tecnologias de rastreamento em nosso website.
• Parceiros comerciais: Quando você é indicado por outro cliente ou parceiro.
• Fontes públicas: Informações disponíveis em bancos de dados públicos quando permitido por lei.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos Serviços

• Ativar e manter sua conexão de internet
• Processar sua contratação e instalação
• Realizar manutenções preventivas e corretivas
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente
• Gerenciar sua conta e perfil de usuário

4.2 Gestão Financeira

• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Gerenciar inadimplências e realizar cobranças
• Realizar análise de crédito quando necessário
• Oferecer diferentes modalidades de pagamento

4.3 Comunicação

• Enviar comunicados importantes sobre o serviço
• Informar sobre manutenções programadas
• Notificar sobre vencimento de faturas
• Responder suas dúvidas e solicitações
• Realizar pesquisas de satisfação

4.4 Marketing e Ofertas (com seu consentimento)

• Enviar ofertas personalizadas e promoções
• Informar sobre novos planos e serviços
• Realizar campanhas de marketing direcionadas
• Promover programas de fidelidade e indicação

4.5 Melhorias e Análises

• Analisar o desempenho da rede e qualidade do serviço
• Desenvolver novos produtos e funcionalidades
• Realizar estudos estatísticos e pesquisas de mercado
• Melhorar a experiência do usuário em nosso site

4.6 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Prevenir fraudes e uso indevido dos serviços
• Proteger a segurança da rede
• Identificar e resolver incidentes de segurança
• Cumprir obrigações de segurança da informação

4.7 Conformidade Legal

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Atender solicitações de autoridades competentes
• Manter registros exigidos pela legislação de telecomunicações
• Defender direitos em processos judiciais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse: Para melhorias dos serviços, segurança e prevenção de fraudes
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e judiciais
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos

6. Compartilhamento de Dados

A Smart Velox não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam nas operações, tais como:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras
• Empresas de análise de crédito
• Plataformas de e-mail e SMS
• Provedores de infraestrutura de TI e armazenamento em nuvem
• Empresas de logística e instalação
• Ferramentas de análise e monitoramento
• Serviços de atendimento ao cliente

6.2 Parceiros Comerciais

• Empresas parceiras para ofertas combinadas (com seu consentimento)
• Programa de indicação e recompensas

6.3 Autoridades e Cumprimento Legal

• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
• Para cumprir intimações, mandados ou requisições de autoridades
• ANATEL e outros órgãos reguladores
• Autoridades policiais e judiciais mediante ordem legal

6.4 Proteção de Direitos

• Para proteger nossos direitos, propriedade e segurança
• Para prevenir fraudes e atividades ilegais
• Em processos de auditoria ou due diligence

6.5 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização corporativa, seus dados podem ser transferidos, sempre respeitando esta Política de Privacidade.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em serviços de nuvem de empresas que mantêm datacenters no país, em conformidade com a legislação brasileira.

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito e autenticação
• Monitoramento contínuo de sistemas
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e planos de recuperação
• Treinamento de colaboradores sobre segurança da informação
• Testes de segurança e auditorias periódicas
• Políticas internas de segurança e privacidade

7.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Durante a vigência do contrato: Enquanto você for nosso cliente
• Após o término: Pelo prazo legal aplicável (geralmente 5 anos para fins fiscais e contábeis)
• Dados de marketing: Até que você revogue seu consentimento
• Obrigações legais: Conforme exigido pela legislação (ANATEL exige 1 ano para registros de conexão)

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação.

9.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (login, carrinho, segurança)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para melhorarmos sua experiência
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas (idioma, região, configurações)
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas

9.3 Cookies de Terceiros

Podemos utilizar serviços de terceiros que também colocam cookies, como:

• Google Analytics (análise de tráfego)
• Facebook Pixel (publicidade)
• Google Ads (publicidade)
• WhatsApp Business (chat)

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso um contrato seja realizado em nome de um menor de idade, é necessária a autorização expressa dos responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados prioritariamente no Brasil. Caso seja necessária a transferência internacional de dados (por exemplo, para uso de ferramentas de nuvem com servidores no exterior), garantimos que:

• A transferência cumpre os requisitos da LGPD
• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
• São implementadas garantias contratuais apropriadas
• Você será informado quando necessário

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você:

• Por meio de aviso destacado em nosso website
• Por e-mail cadastrado em sua conta
• Por mensagem SMS ou WhatsApp
• Durante o atendimento ao cliente

Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer seus direitos ou fazer uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Faremos o possível para responder todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Legislação de Telecomunicações

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta política.